Constitui Grupo de Trabalho responsável pelo processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional da SMIT.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE e a Coordenadoria de Incentivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
| Situação |
ALTERADO |
Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.
| Situação |
ALTERADO |
Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos em que especifica, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL |
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |
Institui a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
